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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2020 - 12:32
Transparência e previsibilidade com a Nova Lei de Franquias
O presente artigo discorre sobre a nova "Lei de Franquias".
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 13:41
Panorama sobre a atual Lei de Franquias
Por Daniel Cerveira.
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Apoiadores Publicado em 11 de Maio de 2020 - 13:01
Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos
O presente artigo discorre sobre Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:48
Um ano da nova Lei de Franquias: está garantida mais transparência na retomada dos negócios
, pandemia pôs freio na expansão, mas perspectiva de retomada neste ano já começa com muito mais transparência - uma garantia da nova Lei.
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Blog Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 15:52
Como a nova lei de franquias tornou clara a diferença entre Franquia e Licenciamento?
Franquia ou Licenciamento: dependendo do modelo de negócio, ambas as opções podem ser interessantes – até para a mesma empresa. Entenda melhor com as explicações de especialista. Conforme explica Thaís Kurita, advogada especializada em varejo e franchising, o Licenciamento é uma excelente opção quando não existe a necessidade de transferência de know-how – e isso inclui as modalidades de store in store e dark kitchens, por exemplo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Licitação. Franquias. ECT. Ação civil pública. ADIN.
O prazo de 180 dias para que a ECT crie agências próprias ou realize a substituição de cada um dos atuais contratos de franquia celebrados sem licitação é contado a partir da data em que a empresa pública foi pessoalmente intimada para cumprir o acórdão concessivo da antecipação de tutela.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2022 - 16:20
Marco Legal das Franquias faz 2 anos e já pede atualização
Setor de serviços não é contemplado pela Lei de Franquias que passou a vigorar em março de 2020.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:45
STF suspende franquias sem licitação dos Correios
As franquias eram concedidas sem licitação até 2008, quando a Lei 11.688/2008 passou a exigir o
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Março de 2021 - 12:59
3 novidades que Lei de Franquias implantou e realmente fizeram diferença no dia a dia das redes
Sublocação de ponto comercial, mudanças na Circular de Oferta de Franquia e outros pontos importantes para a expansão trouxeram mais transparência e segurança jurídica para o sistema de franchising.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:36
Franquias postais pedem que STF mantenha contratos vigentes entre ECT e franqueados
Liminarmente, a associação pede que sejam mantidos os contratos de franquia postal vigentes até que sejam regularizados.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:00
Negada liminar que buscava manter contratos de franquia postal
Além de manter os contratos, a Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil pretendia
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 09:00
Com mercado de franquias aquecido em meio à pandemia, novidades proporcionam mais segurança jurídica a franqueados e interessados
demonstra interesse em investir economias e/ou multas rescisórias nos mais variados tipos de franquias como fonte de renda.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2022 - 12:52
É hora de corrigir os improvisos feitos na pandemia e seguir adiante
A advogada Andrea Oricchio, especializada em franquias e varejo, lista 6 aspectos que empresários e
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:37
Franquias: sonho para entrar e pesadelo para sair
Para muitos candidatos a empreendedores, a franquia geralmente se mostra um modelo ideal por não precisar começar do zero com a preocupação de investir em marketing e na imagem da marca
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:29
ADI que contesta contratação de franquias dos Correios
Julgamento do mérito. Relevância da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2019 - 11:22
Novo marco legal das franquias é aprovado no Senado e segue para sanção
Texto revoga atual lei sobre contratos de franquia empresarial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 09:51
Como alavancar a governança corporativa nas empresas?
Por Marcelo Villa Nova.